Conforme apresentado no livro de estudos, existe discordância entre os diversos teóricos e doutrinadores quanto ao conceito de Direito Tributário e seus elementos. Levando em consideração os elementos fundamentais mais significativos do direito tributário.
Assinale a alternativa CORRETA:
O Direito Tributário relaciona-se com outras áreas do direito como, por exemplo: o Direito Financeiro, o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Civil, o Direito Penal, o Direito Processual Penal, o Direito Empresarial, o Direito Processual Civil e o Direito Internacional Público. Esta integração demonstra a abrangência do Direito Tributário em todas as áreas. Considerando a relação entre Direito Tributário e Direito Internacional Público,
Marque a alternativa que demonstra corretamente esta relação.
O Direito Tributário relaciona-se com outras áreas do direito como, por exemplo: o Direito Financeiro, o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Civil, o Direito Penal, o Direito Processual Penal, o Direito Empresarial, o Direito Processual Civil e o Direito Internacional Público. Esta integração demonstra a abrangência do Direito Tributário em todas as áreas. Considerando a relação entre Direito Tributário e Direito Processual Penal,
Marque a alternativa que demonstra corretamente esta relação.
O exercício da competência tributária, aludida no tópico anterior, não é ilimitada. A Constituição Federal, preservando a interferência da soberania estatal no patrimônio dos contribuintes, elencou diversos princípios e imunidades que limitam a atividade de tributação desempenhada pelo Estado. Tal característica é inerente a qualquer Estado Democrático de Direito.
Fonte: WOLF, Gabriela; SANCHES, Ana Paula Tabosa Dos Santos; GOMES, Anderson de Miranda . Direito Tributário e Empresarial. Indaial: UNIASSELVI, 2019.
Este princípio decorre do preceito previsto no art. 5º, II da Constituição, segundo o qual “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei” (BRASIL, 2018c). De qual principio estamos falando?
O exercício da competência tributária, aludida no tópico anterior, não é ilimitada. A Constituição Federal, preservando a interferência da soberania estatal no patrimônio dos contribuintes, elencou diversos princípios e imunidades que limitam a atividade de tributação desempenhada pelo Estado. Tal característica é inerente a qualquer Estado Democrático de Direito.
Fonte: WOLF, Gabriela; SANCHES, Ana Paula Tabosa dos ; GOMES, Anderson de Miranda. Direito Tributário e Empresarial. Indaial: UNIASSELVI, 2019
“Este é mais um princípio que busca concretizar a segurança jurídica. A ideia é que nenhum ente federado poderá cobrar tributos de fatos geradores passados, ou seja, a cobrança de tributos só ocorrerá em relação a fatos geradores ocorridos após a vigência da referida lei.” [...] De qual PRINCÍPIO estamos falando?
Considerando o posicionamento consolidado do Supremo Tribunal Federal, o sistema tributário brasileiro possui:
Marque a alternativa correta:
( ) Cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições.
( ) Quatro espécies de tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório.
O endosso de título de crédito transfere o direito de recepção do valornominal do respectivo título do endossante para o endossatário. Normalmente oendosso é utilizado como garantia de crédito em operações bancárias.
Sobre as características do endosso, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( )O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do própriotítulo.
( )Pode o endossante designar o endossatário, e para validade do endosso, dadono verso do título, é suficiente a simples assinatura do endossante.
( )A transferência por endosso completa-se com a tradição (entrega) do título.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
As taxas, diferentemente dos impostos, estão vinculadas à atuação estatal,ou seja, “o Estado exerce determinada atividade e, por isso, cobra a taxa da pessoaa quem aproveita aquela atividade” (AMARO,2010, p. 31).
Sobre as características do preço público, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Exigida por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, regime jurídico de direito privado e não é um tributo.
( ) Só existe tarifa cobrada em face de serviço de utilização efetiva, decorre de lei e rescisão admissível.
( ) Não existe tarifa cobrada em razão de poder de polícia, regime jurídico de direito privado e prestação pecuniária facultativa.
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro.16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Avalie as asserções a seguir, a respeito da classificação dos títulos de crédito quanto à emissão:
I-Individuais ou singulares: compreendem os títulos emitidos por particulares, civil oucomerciante.
PORQUE
II-Em série ou em massa: emitidos, em geral, a longo prazo (prestaçõesperiódicas, juros, dividendos etc.).
Assinale a alternativa CORRETA:
Para Montoro (2014), as significações de “direito” subdividem-se em cinco categorias: “direito” à lei, à regra social obrigatória
Direito Tributário e Empresarial / Tainá Veloso. - Florianópolis, SC: Arqué, 2023.
O texto acima faz referência a: